Prezado GT da RT – Setor Privado e Erick,
FYI… foi publicada a PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional cujo objeto está sumarizado no Art. 1º : “Fica instituído, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS.”. Lembrando que o CBS é aquele que substituirá os imposto federais (PIS, COFINS, IOF Seguros e IPI)
A portaria traz os critérios e passos para as pessoas jurídicas solicitarem sua participação no piloto (Art 4º, 5º e 6º). Posteriormente, a Receita vai publicar no DOU a lista das empresas aprovadas para o Piloto CBS (Art 7º). O piloto será conduzido em conjunto com o Serpro (Art 3º)
Procurei e não achei uma portaria equivalente para o IBS e o IS. @Erick Sobreiro… será que você ou alguém do “GT da RT – Setor Público” teria informações adicionais sobre o Piloto do IBS? Será que a reforma vai ser quebrada em duas fases (Primeiro CBS e depois IBS)?
6/26/2025
O link a seguir leva a um Q&A sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal
Observem que o piloto começa agora em 01/Jul/2025 e, em princípio, vai até o final do próximo ano (31/Dez/2026)!!!
Sigamos monitorando!!!